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João Pedro

João Pedro

Mineiro da histórica cidade de São João Del Rei. Atualmente é acadêmico de Direito pela Universidade Federal do Tocantins, ex- colunista no jornal carioca Voz das Comunidades, presidente do Instituto Direito na Escola em Palmas-TO, estagiário na Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, possuindo no currículo estágio no Congresso Nacional e palestras sobre temas diversos em universidades e escolas deste e outros estados ao longo da vida acadêmica.

Segunda, 05 Novembro 2018 06:11

Abusos da magistratura? O que eles tem a dizer

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A eleição para a presidência da OAB seccional Tocantins se aproxima, portanto, entrevistei os 03 candidatos com 07 perguntas preponderantes; e objetivando prolongar este debate, será publicada uma entrevista por dia, contendo uma pergunta crucial e as respectivas respostas dos candidatos que serão dispostas em ordem alfabética conforme as iniciais de seus nomes:

Sábado, 03 Novembro 2018 06:55

O que eles tem a dizer quanto ao papel social da OAB?

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A eleição para a presidência da OAB seccional Tocantins se aproxima, portanto, entrevistei os 03 candidatos com 07 perguntas preponderantes; e objetivando prolongar este debate, será publicada uma entrevista por dia, contendo uma pergunta crucial e as respectivas respostas dos candidatos que serão dispostas em ordem alfabética conforme as iniciais de seus nomes:

A eleição para a presidência da OAB seccional Tocantins se aproxima, portanto, entrevistei os 03 candidatos com 07 perguntas preponderantes; e objetivando prolongar este debate, será publicada uma entrevista por dia, contendo uma pergunta crucial e as respectivas respostas dos candidatos que serão dispostas em ordem alfabética conforme as iniciais de seus nomes:

SABE-SE QUE O VALOR PAGO AO ADVOGADO QUE REPRESENTA ADVOGADOS DE OUTROS ESTADOS EM AUDIÊNCIAS É ÍNFIMO, O QUE DESVALORIZA A ADVOCACIA, SENDO ASSIM, O SENHOR ACREDITA SER NECESSÁRIA A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA MEDIDA QUE REGULAMENTE A QUESTÃO DOS CORRESPONDENTES?

A eleição para a presidência da OAB seccional Tocantins se aproxima, portanto, entrevistei os 03 candidatos com 07 perguntas preponderantes; e objetivando prolongar este debate, será publicada uma entrevista por dia, contendo uma pergunta crucial e as respectivas respostas dos candidatos que serão dispostas em ordem alfabética conforme as iniciais de seus nomes:

O QUE PODE SER FEITO PARA AUXILIAR O INÍCIO DE CARREIRA DO(A) JOVEM ADVOGADO(A)?

A eleição para a presidência da OAB seccional Tocantins se aproxima, portanto, entrevistei os 03 candidatos com 07 perguntas preponderantes; e objetivando prolongar este debate, será publicada uma entrevista por dia, contendo uma pergunta crucial e as respectivas respostas dos candidatos que serão dispostas em ordem alfabética conforme as iniciais de seus nomes.

Curioso, não? Mas, tenha cautela, o artigo 236 do Código Eleitoral não institui um período paradisíaco para os criminosos, há exceções. Já ouviu falar na expressão “coronelismo” ou “voto de cabresto”? São expressões históricas que se cicatrizaram em nosso passado, e por falar em passado, nosso Código Eleitoral é de 1965, todavia, o seu artigo 236 deriva do art. 98, §2º do Código Eleitoral antecessor de 1932, um tempo onde o coronelismo ainda era uma prática bastante evidente.

Quarta, 05 Setembro 2018 06:49

Os Honestos que Pagam pelos Votos Comprados

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O voto personifica a soberania popular, une os representantes eleitos e o povo, sendo o pináculo da democracia em matéria de procedimento para se materializar a máxima de que “todo poder emana do povo”. Nestas poucas palavras abordamos os artigos 1º e 14 da Constituição Federal, artigos que elencam princípios que regem a sua noção de liberdade, isto é, os princípios da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana e do pluralismo político. O voto é um dos meios para se alcançar o primeiro objetivo fundamental de nossa república, o de construir uma sociedade livre, justa e solidária, conforme preceitua o artigo 3º da Constituição; por fim, o voto é justamente o que justifica sermos uma república, isto é, uma res publica, ou coisa pública.

Todavia, em se tratando de ano eleitoral, infelizmente nos deparamos frequentemente com uma prática lamentável, a compra de voto. Em pesquisa encomendada pelo Tribunal Superior Eleitoral, constatou-se que aproximadamente 30% dos entrevistados revelaram ter testemunhado tal ilicitude. Segundo o jornal Estadão em notícia recente; Roraima, Acre, Rio Grande do Norte, Paraíba, Tocantins e Amapá tiveram a maior relação de inquéritos policiais por eleitor no Brasil; a maioria dos procedimentos abertos se refere à compra de voto.

Mas, em se tratando especificamente do Tocantins, a compra de voto não é o único problema que atinge a democracia em nosso estado: “A eleição suplementar ocorrida em junho deste ano foi marcada pelo elevado índice de abstenção, votos nulos e brancos, que somados totalizaram respectivamente 43,54% dos votos no 1º turno e 51,83% no 2º turno. São dados que reclamam atenção diante da proximidade das eleições gerais em outubro, pois o elevado número de abstenções, votos nulos e em branco, ocorridos na eleição suplementar, desnatura o próprio sistema democrático.” Destaca a Juíza do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, Dra. Ângela Issa Haonat.

A Dra. Ângela Issa Haonat responde: 

O que diz a Lei sobre a prática de compra de voto? Qual a extensão das possibilidades de se comprar um voto, isto é, uma promessa feita ao eleitor, por exemplo, também incorreria nesta modalidade de ilicitude? “A compra de votos, fortemente reprimida na legislação, preconiza consequências no campo de responsabilidade civil e penal. O art. 41 da Lei 9.504/97 e o art. 299 do Código Eleitoral dispõem sobre a compra de voto. O art. 299 do CE dispõe sobre as consequências criminais da compra de voto, e prevê à hipótese a pena de reclusão de até 04 anos e o pagamento de 05 a 15 dias-multa. Já o art. 41 da Lei 9.504/97 dispõe sobre as consequências cíveis sobre a captação ilícita de sufrágio sendo que as penalidades aplicáveis são a cassação do registro ou diploma mais a aplicação de multa até 50 mil UFIR. Configuram compra de voto tanto a promessa quanto a compra concretizada, já que a Lei prevê que doar, oferecer, prometer, entregar vantagem pessoal ao eleitor com fim de obter-lhe o voto configura a compra. Ou seja, todos os núcleos do tipo caracterizam igualmente o ilícito.”

Como um cidadão deve proceder ao testemunhar que determinado candidato praticou a ilicitude? “A Justiça Eleitoral tem vários canais para a denúncia da compra de voto. Temos a Ouvidoria Eleitoral por meio do nº 0800 6486 800. Há ainda o aplicativo PARDAL para Android e IOS, o qual permite que o cidadão encaminhe as denúncias ao Tribunal e ao Ministério Público Eleitoral. O aplicativo ficará disponível nos próximos dias. Outras informações estão disponíveis no próprio site do TRE/TO por meio de Cartilhas que propiciam o acesso à informação acerca das normas regentes das eleições, e as principais mudanças no processo eleitoral, cujo “start” se deu dia 17 de agosto de 2018.”

O advogado Zenil Drumond responde:

Os políticos seriam apenas uma das engrenagens dessa ilicitude ou seriam a engrenagem principal? “Segundo pesquisas do próprio TSE, um terço do eleitorado brasileiro desconhece a ilicitude da venda do voto. Muitas pessoas, por precisão, ignorância e mesmo pela submissão histórica que lhes é imposta, ainda vêm com naturalidade esse fato de oferecer o voto em troca de benefícios. Todavia, por parte de quem compra ou manda comprar votos, o caráter criminoso dessa prática é substancialmente conhecido. A iteratividade dos julgados apontam com preponderância nessa direção: o interesse pelo poder é a engrenagem motriz.”

Os meios de controle contra essa prática ilícita são eficientes ou o governo precisa implementar novos métodos de se fiscalizar e combater a compra de voto? “A Justiça Eleitoral vem aprimorando os meios de controle do processo eleitoral e combate à corrupção, com agilidade, eficácia e rigor, no resguardo da legitimidade das eleições e da igualdade na disputa dos cargos eletivos. Porém, essa particularidade da compra de votos é muito mais complexa e difícil de ser combatida, considerando a extensão territorial e os aspectos sócio-econômico-culturais. Ainda há muito a fazer para barrar esse aspecto criminoso de destruição da democracia e da dignidade do nosso povo, principal entrave da inclusão social.”

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